BOLETIM INFORMATIVO Nº 982

PLANO DIRETOR CHEGA À CÂMARA
Encaminhado através do ofício 385/2006, foi recebido na manhã desta quinta-feira, 28, na Câmara Municipal de Marabá (CMM) o Projeto de Lei nº 23, de 22/09/2006, que institui e aprova o Plano Diretor Participativo do Município, cria seu conselho gestor; e dá outras providências.
O ofício recorre à legislação que estabelece a obrigatoriedade do Plano Diretor ser aprovado por lei municipal para tornar-se instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, bem como a colaboração entre os poderes para sua elaboração, implementação e fiscalização.
Destaca ainda o documento protocolar, que a metodologia adotada na elaboração do Plano Diretor foi estruturada numa leitura técnica e participativa do cidadão comum e da sociedade civil organizada, objetivando traçar os pontos principais a serem abordados, discutidos e desenvolvidos com o objetivo de tornar a cidade mais democrática.
Enfim, comenta o ofício, que o procedimento adotado através da participação popular faz do Plano Diretor um preceito fundamental, destinado a formar a base norteadora das ações de gestão democrática municipal integrada regionalmente, qual seja: fazer com que o espaço, a cidade e a propriedade dentro do município cumpram sua função social, proporcionando aos cidadãos acesso a direitos e a políticas públicas voltadas para a promoção e a consolidação de uma sociedade mais justa.
De acordo com a legislação, a Plano Diretor deverá ser aprovado na CMM até o próximo 10 de outubro, em seguida retorna como lei, à sanção do prefeito Tião Miranda. Depois uma cópia será enviada ao Ministério das Cidades. Observe-se que, o não envio desse documento em tempo hábil, forçará a suspensão de repasses federais voluntários à Prefeitura de Marabá, ou seja, aqueles recursos oriundos das parcerias públicas, resultantes de convênio, contrato administrativos, etc.

ATENÇÃO AO IDOSO
Conforme divulgado em nosso boletim de ontem, uma parceria entre a Comissão de Direitos Humanos da OAB - Subseção de Marabá, Prefeitura, através das secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação e Planejamento, e cerca de 20 instituições públicas e privadas, está com a incumbência de desenvolver o Projeto Idoso Cidadão, que tem como objetivo geral garantir os direitos de cidadania da pessoa idosa em consonância com o que determina a lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que depois três anos de existência ainda é muito relegada.
Veja o que pode acontecer, em alguns exemplos, o desrespeito ao idoso, de acordo com a lei em questão: Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa: I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade; II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho; III – recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.
Para esclarecer esses e outros direitos, as instituições envolvidas no Projeto Idoso Cidadão vão promover uma ação de cidadania no final de outubro, para realizar um trabalho de orientação jurídica, emissão de documentos, consultas médicas e outros atendimentos, para chamar a atenção da sociedade aos direitos do idoso. Esse evento provavelmente acontecerá numa sexta-feira e sábado, no Sesi.
AÇOUGUEIROS
Com vista ao cumprimento de normas para implantação do novo serviço de comercialização de carne bovina, previsto para entrar em vigor no máximo até 1º de janeiro de 2007, a Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) promove nos dias 17 e 19 de outubro, a partir das 15 horas, um curso de manipulador de alimentos, destinado a açougueiros de Marabá.
Obviamente que todos eles sabem as boas maneiras de lidar com esse material para o consumo humano, mas a cultura desse público, ao longo dos anos, é de não cumprir com as normas em vigor. Dentre elas a falta de manter a carne refrigerada; moer o produto sem a presença do comprador; utilizar-se de utensílios inadequados, dentre outras.
INSPEÇÃO
Enquanto a Divisa treina os açougueiros, a Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri) está montando o esquema de inspeção da carne bovina no abatedouro. Para tanto o prefeito Tião Miranda já autorizou a admissão de mais um veterinário para aquela secretaria.
Os técnicos da inspeção também passarão por treinamento específico, o qual terá a parceria da Adepará – Agência de Defesa Agropecuária do Pará. A Seagri tem prazo de 90 dias, conforme acordo com o Ministério Público, para colocar em funcionamento o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da carne bovina, sob pena da assinatura de TAC – Termo de Ajuste de Conduta – obrigando os setores envolvidos a colocar em prática a postura recomendada.
CURSO DE PINTURA EM TECIDO
Amanhã, 29, às 17h, será o encerramento do Curso de Pintura em Tecido que está sendo realizado na sede da Obra Kolping desde 11 de setembro. O curso subsidiado pelo Setor Social/Sevop em cerca de R$ 2.800,00, tem por objetivo oferecer uma forma de geração de renda aos moradores do bairro Belo Horizonte. Tem duração de 60 horas, conta com a participação de 22 mulheres beneficiárias das obras de drenagem pluvial e pavimentação no bairro Belo Horizonte.
A pedagoga Irismar Sampaio, do setor Social/Sevop, disse que cada uma das participantes recebeu um kit com tecidos, pincéis, placa, tintas variadas e papéis para o curso de pintura e que servirão para dar início à atividade rentável, após o curso.
MOSTRA SOBRE VEREQUETE ESTÁ EM MARABÁ
Depois de percorrer as cidades de Parauapebas, o Núcleo Urbano de Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e Canaã dos Carajás, o ônibus–expositor do projeto Cultura Pará 2006 traz a Marabá, a mostra Verequete: o Rei dos Tambores. Projeto patrocinado pela CVRD percorre o Pará levando cultura, arte e informação à comunidade. A mostra marca a 3ª etapa do Projeto Cultura Pará 2006 da CVRD e presta homenagem aos 90 anos do cantor e compositor Augusto Gomes Rodrigues, que para a música e a cultura paraenses é conhecido como Mestre Verequete.
Desde que a exposição começou a circular no interior dia 5, cerca de nove mil pessoas já conheceram a mostra e participaram das oficinas. A viagem encerra-se dia 22 de outubro em Paragominas.
Ontem, 27 de setembro, o ônibus com a mostra Verequete esteve em frente à Casa da Cultura, na Folha 31, de 9h às 17h. Hoje, 28, estará no Campus I da UFPA das 14 às 20h. Nos dias 29 e 30 de setembro (sexta e sábado) estará na Praça São Francisco na Cidade Nova, de 16 às 23h.
IPTU 2006
A prefeitura de Marabá informa aos contribuintes que preferiram fazer o pagamento parcelado do IPTU 2006 que a 2ª parcela deve ser quitada até amanhã, 29 de setembro. Já a 3ª parcela vence em 30 de outubro.
A coordenadora do Departamento de IPTU, Iolanda Silva, explica que todo cidadão que necessitar de esclarecimentos e tiver dúvidas com relação ao imposto, pode dirigir-se ao Centro de Arrecadação, Folha 32, ao lado do Saci, Nova Marabá, em horário comercial.

PREFEITURA DE MARABÁ
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Agenor Garcia, J.B.Silva e Vânia Gurgel
Jornalistas