LEGALIDADE DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI
O Tribunal Pleno do TJ/PA decidiu anular a decisão anterior que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº. 14.375/96, que trata do serviço de moto-táxi no município de Marabá. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nº. 3948, de 29/08/07, acórdão nº 67.953.
O Procurador Geral do Município, Carlos Nunes, explica que a decisão do Pleno pela nulidade absoluta decorre do fato da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça/PA ter admitido erro na publicação do nome do procurador do município de Marabá; ter deixado de colocar o nome da Câmara Municipal como parte e da procuradora do TJ/PA, no anúncio do julgamento.
SEASP E DEFENSORIA
Está concluído o anexo ao prédio da Seasp (Secretaria de Assistência Social da Prefeitura) para abrigar as atividades da Defensoria da Infância e Juventude, cuja inauguração oficial está prevista para 0 dia 17 de setembro, com a presença da presidente da Defensoria Pública Geral Pública do Estado, Anelyse Santos de Freitas.
Em verdade a Defensoria Pública já está presente na Seasp, em sala provisória, para dirimir dúvidas e orientar a cliente sobre assuntos inerentes a infância e juventude, compreendendo dentre outros a adoção de crianças, problemas com menores infratores, abuso e exploração sexual.
CONVIVER E CRESCER CIDADÃO
O prefeito Tião Miranda autorizou ao secretário de Assistência Social a alugar um espaço para o desenvolvimento das atividades dos projetos Conviver (3ª idade) e Crescer Cidadão (crianças em risco social), coordenados pela Seasp, enquanto constroem local com estrutura adequada às necessidades desses projetos.
Está em fase de negociação um espaço que contenha instalações amplas, com local para a prática de esportes, reforço escolar e piscina para hidroginástica e natação. Estas últimas atividades são necessárias aos idosos, enquanto as primeiras são destinadas às cerca de 60 crianças e adolescentes do Crescer Cidadão.
No momento desses programas são desenvolvidos no salão de eventos da Seasp, que não comporta simultaneamente os dois projetos, visto que as crianças e adolescentes são divididos em duas turmas, manhã e tarde, enquanto o pessoal do Conviver tem atividades diversificadas praticamente nos mesmos horários.
Os cerca de 480 idosos, dos quais mais de 200 são ativos, além da prática de exercícios físicos, exercem atividades manuais como confecção de artesanato, bordados e pintura. Participam de aulas de alfabetização e, os mais interessados, também praticam iniciação na informática básica.
SEMANA DA ÁRVORE
A Semma também está organizando junto a comunidade da Folha 33, à Semana da Árvore, a ser comemorada no período e
No bojo da programação estão palestras, teatro de fantoches, oficina de reciclagem de papel e plantio de árvores de ornamentação, compreendendo plantas de jardim e de médio porte. Esta última atividade será acompanhada de informações sobre os benefícios que as árvores trazem à saúde do homem e do meio ambiente.
O palco do replantio será a praça do bairro, inaugurado este ano, e que já necessita de reposição das plantas devido principalmente a ação de vândalos, que relutam em não entender os benefícios das árvores num clima quente como o nosso.
SAÚDE PÚBLICA PRECISA DE REAJUSTE NOS REPASSES
O prefeito Tião Miranda e do secretário de Saúde Pedro Corrêa unem esforços para solucionar problemas da saúde do município. A boa vontade existe, mas falta dinheiro para financiar a saúde pública.
“Os valores repassados pelo governo federal estão defasados; os recursos do Estado, além de defasados, demoram a chegar; o município cumpre sua parte, indo além do percentual estabelecido pela Constituição Federal, mas a saúde necessita de muito mais para atender a população dignamente”, conforme o secretário de Saúde.
Segundo o secretário de Saúde de Marabá, Pedro Corrêa Lima, o principal problema da crise na saúde pública é o seu financiamento através do governo federal, que repassa verba aos municípios tendo por base uma estimativa per capita (por cabeça) defasada em pelo menos cinco anos. “O Ministério da Saúde utiliza uma contagem populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2002, que calculou Marabá com 198 mil habitantes, quando hoje, seguramente, existem mais de 230 mil pessoas morando no município”. Considerando o valor unitário de R$ 15,00 ao ano para cada pessoa, há uma diferença de R$ 37 mil a cada mês ou mais de R$ 444 mil por ano, que o governo deixa de aplicar no município.
A defasagem não pára por aí, Pedro Lima diz que a saúde pública do município deixa de receber outros R$ 1,57 milhão referente às Autorizações de Internação Hospitalar (AIH). O município tem a quantidade de 1.307 AIH/mês, com custo médio em 2006 de R$ 359,33 cada, mas o valor do repasse governamental foi apenas de R$ 258,92 cada, no ano passado, o que equivale a uma diferença de R$ 131.235,57 mensal que Marabá não recebeu.
INVESTIMENTOS NA SAÚDE
Dados da Secretaria Municipal de Saúde dão conta que os serviços de saúde no ano passado receberam um aporte financeiro total de R$ 36.167.219,71, sendo R$ 18.385.299,17 do governo federal, ou seja, 50,83%; R$ 282.780,70 ou 0,77% do governo estadual; e R$ 17.499.139,84 de recurso do município. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal o município é obrigado a investir R$ 15% do orçamento na área de saúde; o Estado, 12%, rateados por todos os municípios. Marabá aplicou 17,69%, ou seja, 2,69% além do preconizado pela lei.
FALTA DE PROFISSIONAIS
Quanto às dificuldades no atendimento de especialidades médicas, a exemplo de cardiologia e ginecologia, visto que há poucos dias não havia ginecologista nem mesmo no Crismu (Centro de Referência da Mulher), Pedro Corrêa disse que não há disponibilidade de médicos especialistas para trabalhar na rede pública de saúde. Os profissionais até são contratados, mas ao chegarem ao município montam consultórios e seguem a iniciativa privada, em função dos horários (quatro a seis horas), além de fazerem procedimentos a valores mais vantajosos que na rede pública.
De acordo com o secretário de Saúde, as greves de médicos que acontecem no Nordeste não são especificamente nos hospitais públicos e sim nos privados, conveniados ao SUS, porque o governo federal não reajusta há vários anos a tabela de valores dos serviços médicos/hospitalares, conseqüentemente a rede privada está deixando de dar suporte à rede pública já congestionada. Diante da pressão, o governo sinalizou a liberação R$ 2 bilhões para a saúde, mas ainda não se sabe quando esse recurso chegará por aqui e nem qual será o efeito da medida para atrair o retorno da iniciativa privada.
Pedro acredita que a saída para a crise da saúde será justamente a utilização da estrutura profissional da iniciativa privada. Porém, para que isso aconteça há necessidade de oferecer atrativos para que ela se integre, de fato, como parceira do serviço público, visto que os valores pagos pelo SUS estão muito aquém dos custos dos procedimentos clínicos.
SEMANA DA PÁTRIA
A programação da Semana da Pátria, sob o tema “Um mundo chamado Amazônia”, continua no decorrer desta semana.
Hoje, 4 de setembro, o desfile será no núcleo São Félix II, pela manhã, na Av. Magalhães Barata. Também hoje, a Semed realizou a Corrida da Raça, às 8h, na Orla Sebastião Miranda. Às 16h, os desfiles serão na Vila Itainópolis e no PA Lajedo, na Vicinal do referido assentamento.
Dia 5 de setembro, haverá dois desfiles: um na Cidade Nova, às 8h, na Avenida Paraíso e outro às 17h, na Vila Brejo do Meio, Rua Amazonas. A Parada Estudantil, Militar e entidades civis, desfilam no dia 7 de setembro, às 8h, na Avenida Antonio Maia.
EXPOSIÇÕES NAS ESCOLAS
Nem todas as escolas participarão dos desfiles em comemoração ao Dia da Pátria, mas todas desenvolvem atividades voltadas à data festiva, com apresentação de trabalhos, exposições e debates sobre “Um mundo chamado Amazônia” (tema central dos desfiles).
Cada escola desenvolve os seguintes subtemas para os desfiles e exposições: aquecimento global; consumismo; tecnologias, bioética/ biopirataria; cuidado com a água; surgimento de grandes projetos na Amazônia; Amazônia; Culturas e Conflitos; Diversidade Cultural; Conflitos de Terra e alertas e murmúrios da Amazônia.
A secretaria municipal de Meio Ambiente (Semma) presta apoio às escolas na elaboração de material para apresentar nos desfiles e também para as exposições internas. A equipe de Educação Ambiental está fazendo palestras nas escolas municipais, aproveitando a temática central da Semana da Pátria.
SEMMA ORIENTA ESCOLAS
As escolas municipais que têm procurado a Secretaria Municipal de Meio ambiente (Semma) para ajudar a desenvolver o tema “Um mundo chamado Amazônia”, escolhido pela Secretaria de Educação (Semed) para as paradas cívicas deste ano, são prontamente atendidas.
Segundo Maria Geovana, coordenadora da Divisão de Educação ambiental da Semma, os ensinamentos visam não apenas o momento do desfile, mas também que o aprendizado seja efetivamente útil no decorrer da vida dos alunos.
Dentre os temas mais procurados está o aquecimento global, que também é levado às escolas que não participam dos desfiles em alusão à Semana da Pátria, mas que solicitam palestras e representações de teatro de fantoches alusivos à preservação ambiental.
Até quinta-feira (6) a Semma atenderá mais três escolas que não participam dos desfiles desde período. Uma delas é a “Maria das Graças”, no bairro Independência; outra localizada no Km 8 (Vila São José) e uma terceira no bairro Liberdade.
Além do aquecimento global, sub-temas a ele relacionados são desenvolvidos pela Semma, para que as crianças entendem como nosso planeta chegou a essa situação. As queimadas urbanas e conseqüente poluição atmosférica, resíduos sólidos e outros.
O importante, segundo Geovana, é orientar os alunos para o que pode ser feito no sentido de diminuir os impactos danosos ao meio ambiente, ou seja, contribuir para que as crianças entendam que qualquer ação positiva pode contribuir para salvar o planeta.
PREVISÃO DO TEMPO
Temperaturas elevadas é o que prevê a Climatempo até o próximo sábado (8), podendo chegar a casa dos 38ºC. Sol com algumas nuvens. Não chove neste período.
Segundo o canaldotempo.com, hoje e amanhã Marabá terá dias ensolarados. Na quinta a sábado manhãs parcialmente nubladas. A umidade relativa do ar, no período de 12h a 16h gira em torno dos 40%, o que é considerada baixa para o clima tropical (quente e úmido).
PREFEITURA DE MARABÁ
Assessoria de
CEP 68.508-970 - (94) 3322-1140
http://informativomaraba.blogspot.
www.maraba.pa.gov.br - ascom@maraba.pa.gov.br
Agenor Garcia, J.B.Silva e Vânia Gurgel
Jornalistas
Nenhum comentário:
Postar um comentário