INFORMATIVO DA PREFEITURA DE MARABÁ: Boletim informativo Nº1293

SEAGRI RETOMA INSPEÇÃO DA CARNE

Ainda esta semana a Secretaria de Municipal de Agricultura (Seagri) retoma o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da carne bovina para consumo em Marabá. O SIM é realizado no Frigonorte, único abatedouro aprovado pela Seagri e Ministério Público do Pará, por conter as condições higiênicas e equipamentos adequados ao padrão exigido pela lei de inspeção.

Independentemente do resultado de recurso interposto a uma ação judicial que corre no Tribunal de Justiça do Estado, a Seagri o retoma o SIM com base na Lei Municipal 17.266, de 03/01/2008, e Lei Federal 7.889/1989. Esta última determina que a prévia inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal ser da competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do artigo 23, inciso II, da Constituição.

E que sem prejuízo da responsabilidade penal cabível, a infração à legislação referente aos produtos de origem animal acarretará, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções:

I - advertência, quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé;

II - multa, de até 25.000 (vinte e cinco mil) Bônus do Tesouro Nacional BTN, nos casos não compreendidos no inciso anterior;

III - apreensão ou condenação das matérias-primas, produtos, subprodutos e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam, ou forem adulterados;

IV - suspensão de atividade que cause risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou no caso de embaraço à ação fiscalizadora;

V - interdição, total ou parcial, do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação habitual do produto ou se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela autoridade competente, a inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas.

CURSO PARA AGENTES DE TRÂNSITO

O DMTU em parceria com o DETRAN realiza curso de aprimoramento aos Técnicos e Agentes de Fiscalização e Operação de Trânsito, com noções básicas em Legislação de Trânsito, Direção Defensiva e Prevenção de Acidentes, Cargas Perigosas, Primeiros Socorros, Direito Penal, Noções de Inspeção Veicular, Levantamento e Análise de Acidentes, Técnicas de Abordagem e Cidadania e Operações de Trânsito.

O chefe de divisão de Trânsito/DMTU, José Gilvan Monteiro, disse que o objetivo do curso é atualizar os conhecimentos dos agentes municipais de trânsito, além de esclarecer dúvidas que surgem no cotidiano profissional e revisar conceitos e fundamentos necessários ao bom desempenho de suas funções.

Está em fase de conclusão o curso com duração de cinco semanas, que vai qualificar os agentes com noções de ética, apresentação e operacionalidade na função, melhorando a qualidade da prestação de serviços à população marabaense.

DANÇAR É PARA TODOS

A equipe de professores do Centro de Formação "Cine Marrocos" está com um novo projeto sócio-educativo. O projeto "Dançar é para Todos" está com as inscrições abertas aos funcionários municipais que tenham interesse em aprender a dançar. Cerca de 70 funcionários já se inscreveram.

A coordenadora do Centro de Formação, Vânia Ferreira, explica que os interessados devem procurar a secretaria munidos do contracheque de servidor do município e duas fotos 3 x 4. As aulas serão realizadas às segundas e quartas e às terças e sextas, a partir das 19h. Cada aluno terá um hora de aula, duas vezes por semana.

Tiago Ferreira, técnico do Centro, disse que as aulas serão de gafieira, dança de salão, brega, forró, entre outros. "Os ritmos são vários e as aulas serão ministradas pelos instrutores de dança Flávio e Adriana".

PROJETOS SÓCIO-EDUCATIVOS

Os projetos sócio-educativos Dançando e Educando, Coro Infanto-Juvenil, Teatro, Ginástica Rítmica Desportiva e de Música (Banda Musical, Percussão e Flauta Doce) desenvolvidos pela Semed no Centro de Formação "Cine Marrocos", atendem cerca de 730 alunos. São alunos da rede municipal que estudam em um horário e em outro participam das atividades desenvolvidas pelos professores do Centro de Formação.

A secretária de Educação Kátia Américo Garcia explica que exata é uma maneira de oferecer uma opção saudável de diversão e cultura aos alunos do ensino fundamental e que no futuro pode também transformar-se em uma profissão. "Temos ex-alunos da banda de música que hoje são instrutores nesta área".

O centro de Formação ainda está com as inscrições abertas para o coro infanto-juvenil e teatro.

PROGRAMAÇÃO DIA DA MULHER

Preocupado com o bem-estar da mulher marabaense, em especial as que dispõem de algum transtorno mental e seus familiares do sexo feminino, o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial - promove no dia 7, das 08h às 12 horas, uma manhã de lazer com palestra educativa, proferida por ginecologista; coleta de material para exame do PCCU – Preventivo do Câncer do Colo do Útero, distribuição de brindes e um lanche reforçado.

A programação, com direito a maquiadores e cabeleireiro, é alusiva ao Dia Internacional da Mulher, a transcorrer no sábado, 8 de março. Neste período a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) inicia nos centros de saúde a intensificação da campanha do PCCU, que pretende realizar em 2008 mais de 12 mil análises citopatológicas, com objetivo de descobrir possíveis alterações celulares ainda em estado precoce.

É intenção da SMS dispensar todo apoio ao Programa Viva Mulher, no sentido de agilizar os resultados dos exames do PCCU e enviar as pacientes sintomáticas para tratamento o mais rápido possível.

MANIPULADORES DE AÇAI EM TREINAMENTO

Cerca de 40 batedores de açaí de Marabá receberam treinamento na tarde de ontem, 20, no auditório da Secretaria de Saúde, referente às boas práticas de higiene pessoal e no manuseio do fruto, visando principalmente evitar a contaminação da polpa pelo protozoário da doença de chagas.

Segundo o veterinário Roger Lobo, coordenador da área de alimentos da Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) da SMS, muito se falou sobre a contaminação do açaí pelas fezes e urina do barbeiro, mas nada se fez em Marabá para melhorar a qualidade da polpa desse fruto muita apreciada pela população. E, embora não exista comprovação laboratorial de que pessoas infectadas com doença de chagas, em Belém e municípios do nordeste paraense, seja a partir do açaí, é bom que sejam adotadas medidas profiláticas em prol da boa qualidade dessa bebida.

Basicamente os manipuladores de açaí receberam noções de como devem ser as instalações, que a exemplo dos açougues deverão ser adaptadas; limpeza e esterilização de utensílios; e os cuidados na seleção dos frutos, desde a coleta até o momento do preparo da polpa.

Ainda de acordo com Roger, a contaminação do açaí pode acontecer através das fezes e urina do besouro, que costuma pousar nos açaizeiros ou quando o próprio inseto é moído com o açaí. Essa segunda situação acontece porque o besouro tem cor escura, semelhante a do fruto, tornando-o difícil de ser visualizado, daí a necessidade de seleção manual dos caroços e lava-los bem antes de extrair o suco.

REPASSES DA VALE

Recurso da ordem R$ 551 mil repassado pela Vale ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente será dada a destinação amanhã, 22, às 11 horas, no Auditório da Escola Judith Gomes Leitão, Trav. Santa Terezinha s/n (Marabá Pioneira). A verba, com finalidade de financiar projetos sociais, irá beneficiar órgãos da Prefeitura de Marabá e outras instituições.

Dentre os setores oficiais a ser beneficiados está o Espaço de Acolhimento Provisório à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Pessoal e Social, construção do mantido pela Seasp – Secretaria de Assistência Social da Prefeitura; e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, com a aquisição de um veículo.

Parte desse dinheiro irá para a APAE, Fundação de Assistência à Crianças e Adolescente, Centro Profissionalizante Pedro Arupe (Obra Kolping do Brasil) e Projeto Futuro Melhor.

PROGRAMA EXTINÇÃO ZERO

A governadora Ana Júlia Carepa assinou ontem, 20 de fevereiro, o Decreto Nº. 802, que cria o Programa Estadual de Espécies Ameaçadas de Extinção - Programa Extinção Zero. O programa declara as espécies da fauna e flora silvestre ameaçadas de extinção no Estado do Pará.

O objetivo é defender a preservação das espécies, considerando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, conforme determina o art. 225 da Constituição Federal.

PREFEITURA DE MARABÁ

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