BOLETIM INFORMATIVO Nº 954

NOVAS NORMAS DO IPTU 2006
As normas do IPTU 2006 de Marabá sofreram alterações por força da Lei 17.192, de 20 de dezembro de 2005. O Coordenador de Tributos Dário Veloso informa alguns esclarecimentos aos contribuintes sobre as principais alterações ocorridas.
Há 12 anos não era feito reajuste da Planta Genérica de Valor Territorial de Marabá. De 1993 a 2005, as alíquotas eram baseadas na antiga planta de valores. “A defasagem era muito grande. Hoje existem terrenos em bairros que foram valorizados, outros cujo valor diminuiu, enfim a constante modificação nos valores dos terrenos, precisa de reajuste de acordo com a realidade atual”, disse Dário.
Pela lei 16.552/00 que vigorou até ano passado, as alíquotas do IPTU eram assim divididas: 0,5% sobre o valor venal para imóveis residenciais, comerciais e industriais e 1,0% para terrenos não edificados. Este ano, as alíquotas seguem a seguinte tabela: 0,5% para imóveis residenciais; 1,0% para comércio e indústria e 2,0% para terreno não edificado.
Dário Veloso explicou que a alteração da Planta Genérica de Valor Territorial de Marabá baseou-se em estudos feitos por uma equipe da prefeitura acompanhada de avaliadores imobiliários. “O estudo foi feito rua por rua, considerando que Marabá possui mais de 8.500 quadras. Trata-se de uma avaliação média de mercado”.

INFORMATIZAÇÃO DO CENTRO DE ARRECADAÇÃO
O Centro de Arrecadação da Prefeitura encontra-se todo informatizado, através do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), que traz uma tabela para avaliação dos terrenos e imóveis. Os terrenos são avaliados por m² enquanto os prédios são avaliados de acordo com o padrão de construção (alvenaria ou madeira, qualidade do piso, pintura, enfim a qualidade da obra).
O SIAT permite a verificação rápida sobre os imóveis e terrenos de Marabá. Todos os computadores estão interligados. “É possível fiscalizar a divida ativa e a receita do município, diariamente”, disse Dário.

CONSULTA DE TRIBUTOS VIA INTERNET
A partir de setembro, os contribuintes de Marabá poderão consultar qualquer informação sobre seus imóveis, terrenos ou empresas via internet.
Dário Veloso disse que o contribuinte terá a opção de emitir DAM, verificar impostos e demais consultas de seu interesse. Para isso a pessoa fará o download (cópia de arquivo) de um arquivo disponibilizado na internet e acessará todos os dados de sua empresa ou residência.

IPTU 2006
A prefeitura oferece 10% de desconto para os contribuintes que pagarem o IPTU 2006, em cota única, até dia 30 de agosto. Também pode ser pago de forma parcelada, com vencimento para as seguintes datas: 1ª parcela – 30 de agosto; 2ª parcela - 29 de setembro e 3ª parcela - 30 de outubro.
De acordo com a Lei 17.192/05 em vigor este ano, as isenções para pagamento de IPTU têm caráter especial. São isentos: 1. As entidades religiosas e filantrópicas, mas para isso devem fazer o pedido no Centro de Arrecadação; 2. O contribuinte com mais de 60 anos, aposentado ou pensionista cuja renda familiar seja de até três salários mínimos e que seja proprietário de um único imóvel.
Em 2006, Marabá contabiliza 40 mil contribuintes do IPTU, no entanto Marabá tem mais de 65 mil imóveis, segundo informa Dário Veloso. Esta defasagem ainda está sendo ajustada. “Muitos cadastros ainda não foram feito no Centro de Arrecadação, mas aos poucos vamos fazer as adaptações necessárias”.

CASA DA CULTURA NA PARADA ESTUDANTIL
Alunos da Escola de Música “Moisés Araújo”, localizada na Casa da Cultura, participam da Parada Estudantil em homenagem à independência do país, em 7 de setembro, na Av. Antonio Maia, Marabá Pioneira.
A coordenadora da Escola de Música, Mirtes Emília, disse que cem alunos devem participar. “A intenção é mostrar à comunidade um pouco de cada departamento, de cada atividade realizada na Casa da Cultura”.

CRESCER CIDADÃO
O Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), através de seu comandante, coronel Margalho, cedeu uma área dentro daquele quartel para construção de um galpão para desenvolvimento das atividades de reforço escolar dos 60 alunos carentes do Programa Crescer Cidadão, coordenado pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura (Seasp) com apoio da PM, Semed e siderúrgica Terra Norte. Esse galpão servirá de sala de e de reunião.
Nessa parceria a Prefeitura concede alimentação, assistência social, apoio familiar e o R$ 25,00 como incentivo à participação no programa e para que os menores deixem a rua; a PM oferece além do novo espaço, o campo de futebol da corporação para prática de esportes e instrutores, inclusive para noções de civismo. A Terra Norte colabora com recurso para transporte da garotada.

INAUGURAÇÃO ADIADA
A inauguração e consequentemente transferência das atividades do Centro de Atendimento a Criança e a Adolescente (Ceaca), previstas para o final desde mês, serão adiadas em conseqüência da construção de um anexo para abrigar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), ficando assim o começo das atividades no novo endereço (área do CAIC) para o final de setembro.
Enquanto o Ceaca trabalha com cerca de 100 crianças e adolescentes carentes, na faixa etária dos 7 aos 17 anos, oferecendo diversas atividades como fábrica de brinquedos, reforço escolar, aula de dança e pintura, o CRAS é um novo modelo de assistência social também voltado para o atendimento às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal, social e ambiental, que oferece uma gama de serviços úteis às comunidades do entorno onde se instala, resultando, neste caso, num complemento das ações do próprio Ceaca.
O CRAS pode oferecer acesso à rede pública socioassistencial, aos órgãos de defesa de direitos, às redes de ajuda e de programas e serviços públicos, atuando como porta de entrada dos cidadãos no atendimento prestado pela Secretaria de Assistência Social. No CRAS também é possível fazer o cadastramento da população de baixa renda, que é encaminhada para a rede de assistência social da Prefeitura.
Para o pleno desenvolvimento, o CRAS deve dispor de equipe de prontidão para atender pessoas em situação de rua e/ou situação de emergência ou calamidade pública, como também equipes de abordagem programada nas ruas e rodoviárias.

EFEMÉRIDES
O Congresso Nacional decretou e o presidente da República sancionou novas datas comemorativas inclusas no calendário das efemérides nacionais. Dentre as novas datas estão o Dia do Radialista, a ser comemorado em 7 de novembro de cada ano (Lei 11.327, de 24/07/2006; Dia Nacional do Líder Comunitário, em 5 de maio (Lei 11.287, de 27/03/2006); Dia Nacional da Língua Portuguesa, a ser celebrado em 5 de novembro de cada ano (Lei 11.310, de 12 de junho/06) e o Dia do Biomédico, comemorado em todo o território nacional em 20 de novembro (Lei 11.339, de 3 de agosto).
O presidente instituiu ainda o ano de 2006 como o “Ano Nacional dos Museus” e também como o “Ano da Juventude” (Leis 11.328 e 11.332, de 24 e 250/07/2006, respectivamente; e que o Aeroporto de Santarém passa a denominar-se de “Aeroporto Maestro Wilson Fonseca” (Lei 11.338, 3 de agosto de 2006.

REUNIÃO DA VALE
Acerca da reunião da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) com lideranças comunitárias de Marabá, acerca do aprimoramento da segurança ao longo da Ferrovia Carajás/Itaqui, que este ano contou com pelo menos dois acidentes com vítimas fatais, sendo duas delas em Marabá, segundo o secretário de Assistência Social da Prefeitura, Ronaldo Yara, houve muita discussão, mas nada de concreto foi definido.
Ainda de acordo com o secretário de Assistência Social, a CVRD não mostrou números, mas garantiu ter diminuído os índices de acidentes e está tomando medidas no sentido de orientar as comunidades ao longo da ferrovia para os cuidados necessários quando precisam transpô-la.
Na ocasião Ronaldo cobrou dos representantes da CRVD uma posição sobre um projeto entregue aquela companhia há quatro meses, a respeito de uma parceria com vista a construção de um novo Espaço de Acolhimento Provisório (abrigo para crianças e adolescentes), porque o atual, com capacidade para menos de 20 menores, já abriga 34, o que obrigou a Prefeitura a alugar um prédio mais amplo para acomodá-los.



PREFEITURA DE MARABÁ
Assessoria de Comunicação Social - Folha 31 – Paço Municipal - Nova Marabá.
CEP 68.508-970 - (94) 3322-1140
http://informativomaraba.blogspot.com
www.prefeituramaraba.pa.gov.br - ascom@skorpionet.com.br
Agenor Garcia, J.B.Silva e Vânia Gurgel
Jornalistas