BOLETIM INFORMATIVO Nº 986

PLANO DIRETOR DE MARABÁ SERÁ VOTADO AMANHÃ
O Plano Diretor Participativo de Marabá deverá ser votado em Sessão Extraordinária, dia 6 de outubro, no plenário da Câmara Municipal. O projeto foi elaborado por representantes da sociedade organizada, Conselhos Municipais, Associações de Moradores, Sindicatos de Trabalhadores Urbanos e Rurais, Associações de Classes, Entidades Patronais e representantes de órgãos públicos.
O prefeito Sebastião Miranda encaminhou à Câmara, sem nenhum veto ao texto construído de forma democrática, o Projeto de Lei nº. 23, de 22/09/06, que institui o Plano Diretor Participativo de Marabá e cria seu Conselho Gestor.
A elaboração do Projeto de Lei do Plano Diretor foi construída após oficinas de capacitação para o Núcleo Gestor Local e contou com a participação de técnicos da prefeitura e lideranças comunitárias. O Núcleo Gestor coordenou a realização de 11 reuniões comunitárias na área urbana e 18 na área rural, duas audiências públicas e uma Conferência.
Uma das propostas do Plano Diretor Participativo de Marabá divide o município em 15 distritos: Marabá Pioneira, Cidade Nova, Nova Marabá, São Félix, Morada Nova, Brejo do Meio, Vila Santa Fé, Trindade, União, Capistrano de Abreu, Josinópolis, Sororó, Itainópolis, Carimã e Alto Bonito. Os distritos serão administrados por representante eleito pela comunidade e não mais indicados pelo prefeito. As vilas que compõem cada distrito farão parte do Conselho Distrital, que não terá interferência do poder público em suas decisões.
E SE NÃO FOR APROVADO?
De acordo com a legislação, a Plano Diretor tem que ser aprovado na CMM até o próximo 10 de outubro, em seguida retorna como lei, à sanção do prefeito Tião Miranda. Depois uma cópia será enviada ao Ministério das Cidades. Observe-se que, o não envio desse documento em tempo hábil, forçará a suspensão de repasses federais voluntários à Prefeitura de Marabá, ou seja, aqueles recursos oriundos das parcerias públicas, resultantes de convênio e contrato administrativos, entre outros.
JUSTIFICATIVA PARA CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR
O prefeito Tião Miranda, ao encaminhar à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 23/06, justificou a necessidade de aprovação do referido Plano Diretor, para estabelecer quatro princípios fundamentais, entre eles:– Fazer com que o espaço, a cidade e a propriedade dentro do município cumpram sua função social, proporcionando aos cidadãos acesso a direitos e a políticas públicas voltadas à promoção de consolidação de uma sociedade mais justa.
Ressaltando os benefícios que os munícipes poderão ganhar com a edição do Plano Diretor Participativo, Tião Miranda solicita aos vereadores que a aprovação seja dada por unanimidade.
ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO FÓRUM DE TURISMO
Nos dias 9 e 10 de outubro, em Belém, o Fórum Permanente de Turismo realizará a eleição extraordinária para a escolha de nova diretoria, que será a segunda desde sua criação em abril. O Fórum com 52 municípios do pólo Araguaia-Tocantins, abrange o baixo Tocantins e sul e sudeste paraense, todos com identificação de seus melhores produtos turísticos. Da região sudeste do Pará participam 38 municípios com direito a voto.
Marabá tem representantes numa das chapas concorrentes. A coordenadora do Detur/Marabá, Ísis Mourão, é vice na chapa do secretário de turismo de Tucurui e turismólogo Henrique Furman, candidato a presidência do Fórum. Também foi convidado para compor a nova diretoria o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Similares de Marabá, Dauro Remor e Mara Rangel, proprietária do Shopping Tucurui.
VENDA DE COLA
Autoridades e responsáveis por estabelecimentos que comercializam thinner, cola de sapateiro e outros produtos como adesivos e corretivos que contenham substancias inalantes capazes de promover depressão da atividade do sistema nervoso central, estão convidados a participar de uma reunião no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, na próxima terça-feira, 10, às 16, para discutir com o pessoal da Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) a aplicação da Resolução RDC nº. 345, de 15 de dezembro de 2005, na venda desses produtos.
Segundo as normas da resolução em pauta, ao receber esse tipo de produto o comerciante deve criar para cada uma das embalagens primárias um número de controle, individual e seqüencial que permita, além de outras providências, relacioná-lo à nota fiscal de compra, para controle das respectivas quantidades em estoque.
O estabelecimento comercial deve identificar no corpo da embalagem primária do produto, de forma resistente à água e que preserve as instruções constantes da rotulagem, no momento do ingresso nos seus estoques, o número de controle mencionado no parágrafo anterior, sua razão social, seu telefone e sua respectiva inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
No momento da venda ao consumidor, deve ser preenchida uma ficha onde devem constar os dados do estabelecimento comercial, a data da venda, o produto objeto da venda, sua marca, seu respectivo número de controle de identificação e o número da nota fiscal de venda, bem como a qualificação do comprador (número do Registro Geral, órgão expedidor ou número no cadastro de pessoa física - C.P.F., ou número no cadastro nacional de pessoa jurídica - C.N.P.J. e seu endereço). Esses dados serão preenchidos pelo vendedor do estabelecimento comercial, que deve assinar a aludida ficha, bem como colher a assinatura do comprador.
PLANTÃO DE FARMÁCIAS
Há mais de dois meses a Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) firmou acordo com farmácias e drogarias de Marabá para o funcionamento durante 24 horas, em cada núcleo da cidade. Na Cidade Nova o plantão está a cargo da Farmácia São Félix, situada na Avenida Nagib Mutran; no núcleo Pioneiro, o público tem a Farmácia Marabá, na Av. Antônio Maia; e na Nova Marabá existem duas farmácias, a Espírito Santo, na Folha 16; e a Rinofarma, na Folha 28.
Nos núcleos São Félix e Morada Nova o plantão 24 horas é feito na modalidade rodízio.

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Agenor Garcia, J.B.Silva e Vânia Gurgel
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